O Departamento de Estado dos EUA alerta publicamente os americanos sobre a criminalidade violenta em partes da América Latina, mas, de forma privada, forneceu aos agentes de asilo novas avaliações que argumentam que as condições em alguns desses mesmos países não são mais perigosas do que em determinadas cidades americanas, segundo documentos internos analisados pela CNN.Os documentos, que não haviam sido divulgados anteriormente, concentram-se em México, Honduras, Guatemala e El Salvador. Em vez de enfatizar questões de direitos humanos e a incidência de sequestros e extorsões frequentemente destacadas nas avaliações do Departamento de Estado, eles comparam as taxas de crimes violentos nesses países de forma favorável a cidades dos EUA como Baltimore, Houston e Memphis.As novas avaliações fazem parte de um esforço mais amplo do governo Trump para reformular a maneira como os pedidos de migrantes são analisados por agentes de asilo e restringir quem pode permanecer legalmente nos Estados Unidos.Os solicitantes de asilo precisam provar que não podem ou não querem retornar ao seu país de origem devido a um “temor fundamentado” de perseguição. Ao reduzir a percepção das ameaças nesses países, as novas avaliações provavelmente terão impacto direto sobre esses pedidos, incluindo decisões sobre se os migrantes podem se mudar com segurança dentro de seu próprio país em vez de buscar permanência nos EUA.“Tem havido uma simplificação excessiva dos perigos reais nesses países por parte de outras administrações, mas isso parece estar indo longe demais na direção oposta”, disse Andrew Selee, presidente do Migration Policy Institute, um centro de estudos apartidário.O Departamento de Estado afirma que as avaliações foram preparadas por especialistas regionais e circularam para revisão, inclusive entre missões diplomáticas americanas no exterior. Segundo um dos documentos, elas “têm a finalidade de fornecer contexto para os avaliadores analisarem pedidos de proteção”.O Departamento de Segurança Interna (DHS), responsável pela gestão dos pedidos de asilo, encaminhou à CNN as perguntas sobre os relatórios ao Departamento de Estado.Em nota enviada à CNN, um porta-voz do Departamento de Estado afirmou que a pasta “pode fornecer informações sobre condições em países estrangeiros ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) e aos tribunais de imigração. Essas informações têm o objetivo de oferecer contexto útil aos funcionários do USCIS e aos juízes de imigração”.Os novos documentos foram distribuídos ao USCIS, agência do DHS responsável por processar benefícios migratórios, e afirmam que a criminalidade violenta em México, Honduras, Guatemala e El Salvador é menor do que em algumas grandes cidades americanas.Nos casos de México e El Salvador, por exemplo, os documentos alegam que muitas áreas “apresentam taxas de criminalidade violenta ao menos uma ordem de magnitude inferiores às de grandes cidades dos Estados Unidos”.Os agentes de asilo geralmente utilizam o relatório anual de direitos humanos do Departamento de Estado para avaliar as condições no país de origem do solicitante. Esse relatório, que cobre o ano anterior e costuma ser divulgado entre março e abril, ainda não foi publicado neste ano. As novas avaliações, portanto, oferecem informações mais recentes sobre as condições dos países durante a análise dos pedidos.As negativas de asilo já atingem níveis elevados. Em junho, por exemplo, 94% dos pedidos foram rejeitados, segundo o Transactional Records Access Clearinghouse, da Universidade de Syracuse. Trata-se de um aumento expressivo em relação a dois anos atrás, quando a taxa de rejeição girava em torno de 50%.Os documentos mostram como o governo Trump está usando comparações com os Estados Unidos para avaliar duas questões centrais em um pedido de asilo: se o governo do país de origem é capaz de oferecer proteção e se o solicitante poderia se mudar com segurança para outra região do próprio país.“Quando você vê um relatório governamental tão diferente dos anteriores, isso acende alertas, especialmente se as condições no terreno não mudaram de maneira perceptível a ponto de justificar isso”, afirmou Selee. “Alguma mudança é aceitável. Você pode corrigir a ênfase de relatórios anteriores, mas isso parece uma reformulação completa da realidade.”O Departamento de Estado alerta contra viagens para Honduras devido à criminalidade violenta e ao terrorismo, segundo aviso disponível em seu site. A região de Gracias a Dios é mencionada especificamente por causa dos índices de violência.Embora o alerta público destaque os riscos da região, os documentos internos afirmam que as taxas de criminalidade violenta ali e em outras cidades hondurenhas “se comparam favoravelmente” às registradas em partes dos Estados Unidos, incluindo Baltimore, Houston e Memphis.“É claro que esses números não representam a totalidade dos Estados Unidos”, afirma o documento. “Em vez disso, demonstram que, mesmo em países desenvolvidos, as condições variam. Além disso, mostram por que não se pode fazer um julgamento generalizado sobre um país com base nas condições de determinadas áreas.”Os documentos também afirmam que a polícia hondurenha está “disposta e apta a responder a pedidos de ajuda da população”, e que os principais desafios são a falta de veículos, o tempo de resposta e a cobertura irregular em áreas rurais. Segundo o texto, problemas semelhantes também ocorrem nos Estados Unidos.Mas a realidade é mais complexa, segundo Selee.“Isso minimiza claramente o grau de conivência entre forças policiais e grupos do crime organizado”, afirmou. “A diferença para os Estados Unidos é que, muitas vezes, as pessoas enfrentam violência sem contar com instituições confiáveis que possam protegê-las.”Os novos documentos sustentam ainda que as pessoas podem circular livremente em cada um desses países, incluindo vítimas de abuso e extorsão. Especialistas reconhecem que isso pode ser verdade em muitos casos, mas observam que algumas organizações criminosas têm alcance nacional, o que significa que uma mudança de cidade nem sempre elimina o risco.“A realidade é que algumas pessoas entram em conflito com grupos criminosos e não conseguem estar seguras em nenhum lugar do país”, disse Selee.Ex-funcionários do USCIS afirmaram que analisar a possibilidade de realocação dentro do próprio país sempre fez parte das entrevistas conduzidas por agentes de asilo.“A questão de saber se alguém pode se mudar para outra região do seu país sempre foi algo que um agente pode e deve considerar”, disse um ex-integrante da agência à CNN.Autoridades do governo Trump afirmaram repetidamente que os alertas de viagem, que são separados dos relatórios de direitos humanos do Departamento de Estado, destinam-se a cidadãos americanos e não aos nacionais dos países mencionados.O secretário de Segurança Interna, Markwayne Mullin, falou sobre o tema em entrevista à CNN, em junho, ao defender as políticas do governo quando questionado sobre a segurança no Haiti, que também é alvo de alerta de viagem.“Temos avisos de ‘não viaje’ para partes do México e alertas para diversos locais. Na verdade, se você consultar o site do Departamento de Estado, verá advertências para muitos destinos turísticos devido ao risco real para americanos”, afirmou Mullin.“Isso não significa que exista o mesmo risco para as pessoas que vivem nesses lugares”, acrescentou.Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
