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As empresas de bets ainda têm um saldo de R$ 159 milhões para devolver aos apostadores. O valor foi divulgado neste sábado (10) pela Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República com base em dados repassados pelas próprias companhias. A devolução pelas instituições financeiras está prevista para ocorrer até a próxima quarta-feira (14/10).
A Secom informou ainda que oito empresas ainda não encaminharam às instituições financeiras os dados dos saldos remanescentes de seus apostadores e que a a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressará com ação judicial para obrigá-las a fornecer as informações e permitir a devolução dos recursos.
No dia 25 de setembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a proibição definitiva das bets no país. Com a decisão foi estabelecido regra e data para saque dos recursos pelos apostadores. Até 5 de outubro, quando terminou o prazo para retirada voluntária dos recursos, o valor informado era de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
A Secom reforçou que as empresas deveriam ter informado aos bancos, até 7 de outubro, os valores de cada apostador, discriminados por CPF, além da conta bancária utilizada para os depósitos. Esses dados são necessários para que as instituições financeiras realizem a restituição. Caso haja impedimento para a devolução, a partir de 14 de outubro os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos apostadores.
Segundo a Secom, os dados enviados pelas empresas abrangem 22,5 milhões de apostadores com saldo remanescente, distribuídos por 70,5 milhões de contas. Desse total, 90% das contas têm saldo inferior a R$ 1, e 97% têm menos de R$ 10 disponíveis para restituição.
Sobre fiscalização contra as bets, a Secom informou que entre 25 de setembro e 9 de outubro, 16.627 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio. Os endereços são encaminhados para bloqueio pela Anatel e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Somente nos dias 8 e 9 de outubro, foram identificados mais 2.979 sites. Também foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores.
O trabalho reúne o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
— Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
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